Carf cancela multa de R$ 5,2 milhões com base em decisão do STF Larissa Rocha e Silva, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a decisão reforça a aplicação imediata de precedentes, trazendo segurança jurídica e economia processual. Jurídico – MTA O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou, por decisão unânime,…
Time do Tributário participa de Evento promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O evento promoveu discussões qualificadas sobre as atribuições do CARF no contexto da reforma tributária. Jurídico – MTA No dia 04/08, a equipe de Tributário do MTA participou do ACONCARF Itinerante – Belo Horizonte, iniciativa que contou com a presença de Conselheiros…
Sem agência reguladora, mercado de carbono brasileiro começa fragilizado e gera insegurança jurídica Ana Clara Miranda, advogada tributária do Marcelo Tostes Advogados, alerta ao portal Lex Legal Brasil sobre os riscos da mudança e possível judicialização do mercado de carbono Jurídico – MTA A decisão do governo federal de estruturar o mercado regulado de carbono…
Portaria RFB nº 555/2025: Novo marco para transações tributárias no contencioso administrativo Entenda como a nova Portaria RFB nº 555/2025 pode facilitar acordos com a Receita Federal e transformar a forma de resolver dívidas tributárias. Jurídico – MTA Portaria RFB nº 555/2025: Novo marco para transações tributárias no contencioso administrativo SE VOCÊ TEM DÉBITOS EM…