Lei das Offshores e o precedente judicial que afastou IRPF sobre valorização de ações no exterior Enzo Oliveira Silva, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, analisa a decisão que afastou o IRPF sobre a valorização de ações em offshores no regime opaco. Jurídico – MTA A promulgação da Lei nº 14.754, de 26 de dezembro…
IVA no Brasil: O novo imposto da reforma Tributária Larissa Rocha, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta os principais impactos do IVA para empresas e cooperativas. Jurídico – MTA O Brasil avança com a Reforma Tributária ao instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que promete simplificar a tributação sobre o consumo…
Os efeitos da MP 1.303/2025 sobre a compensação de créditos tributários Análise da advogada Patricia Lopes, da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, sobre os riscos e consequências da MP 1.303/2025. Jurídico – MTA Um dos principais pontos da MP 1.303/2025 recai sobre a discussão acerca da regra que limita as compensações tributárias. O…
STF confirma a constitucionalidade da divulgação da lista de devedores contumazes de ICMS Patrícia Lopes, advogada tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STF que validou a lei gaúcha sobre o REF e a divulgação de devedores contumazes de ICMS. Jurídico – MTA Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e reconheceu…