STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos
STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos Ana Clara Vaz Melo, advogada da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STJ que restringe o uso simultâneo de bases de cálculo do ICMS-ST. Jurídico – MTA STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos…