MTA EM FOCO Seguindo o entendimento do RE 240.785 de 2014, o STF reafirmou a tese pró-contribuinte Comunicação MTA Em 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 574706/PR que debateu sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS).…
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BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA CONTRIBUINTE A RECOLHER PIS E COFINS SEM AS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO Em recente decisão proferida em 13 de junho de 2019, o magistrado da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP autorizou uma empresa paulista a…
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