STF inicia julgamento sobre incidência de PIS e Cofins em reservas técnicas de seguradoras Tema com repercussão geral pode impactar toda a tributação do setor de seguros Jurídico – MTA A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, em 13 de fevereiro, o julgamento que definirá a incidência de PIS e Cofins sobre os ganhos…
CBS e IBS: o início de uma nova lógica tributária no Brasil Artigo analisa os impactos práticos da reforma tributária e alerta para os riscos de tratar 2026 como um simples ano de testes Jurídico – MTA A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços…
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes Norma que regulamenta acesso ao fundo de R$ 160 bilhões impõe critérios não previstos em lei e acende alerta para insegurança jurídica e possível judicialização Jurídico – MTA A Portaria nº 635 da Receita Federal, publicada no fim de 2025, regulamentou o acesso ao…
Mudanças no ITCMD levam contribuintes a buscas bancas para rever planejamentos sucessórios Reforma tributária amplia base de cálculo, impõe alíquotas progressivas e reforça impacto do imposto sobre grandes patrimônios Jurídico – MTA A regulamentação da reforma tributária tem levado contribuintes a revisar planejamentos sucessórios em razão das mudanças no ITCMD. O imposto passa a ter…
Receita estima arrecadar R$ 1,5 bilhão com atualização do valor de bens imóveis Rearp antecipa tributação sobre ganho de capital, mas especialistas avaliam adesão limitada ao regime Jurídico – MTA A Receita Federal estima que o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) poderá gerar arrecadação adicional de R$ 1,565 bilhão em 2026, com…
Justiça afasta IRRF sobre doação e herança de cotas de fundos e reacende debate sobre tributação sucessória Decisões recentes reconhecem ausência de ganho de capital quando a transferência ocorre pelo valor de custo Jurídico – MTA Decisões judiciais recentes têm afastado a incidência de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a…
Receita: Bens recebidos por bancos para pagamento de dívida devem ser registrados pelo menor valor Receita Federal altera regras sobre registro de bens, perdas de crédito e JCP para instituições financeiras Jurídico – MTA Nova Instrução Normativa busca uniformizar critérios contábeis e tributários, ampliando a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal no setor financeiro A…
Da operação à inteligencia: a nova arquitetura do jurítico moderno Artigo analisa como LegalOps e BPO Jurídico estão redefinindo a estrutura operacional do setor jurídico por meio de tecnologia, dados e automação. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional está em omissão inconstitucional pela ausência de regulamentação…
Da operação à inteligencia: a nova arquitetura do jurítico moderno Artigo analisa como LegalOps e BPO Jurídico estão redefinindo a estrutura operacional do setor jurídico por meio de tecnologia, dados e automação. Jurídico – MTA Em entrevista à Folha de S.Paulo (FolhaJus), Ana Clara Vaz de Melo Miranda, advogada da área tributária do Marcelo Tostes…
4 ações essenciais para empresas no novo mercado de carbono e tributos verdes Medidas essenciais para que empresas se preparem para o novo mercado regulado de carbono e para os impactos da Reforma Tributária. Jurídico – MTA A regulamentação do mercado brasileiro de carbono, somada aos efeitos da Reforma Tributária, inaugura um novo cenário regulatório…