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Substituição do SINDEC pela plataforma ProConsumidor Novo sistema trará novos recursos para atendimento dos consumidores em suas reclamações INTELIGÊNCIA JURÍDICA O novo sistema trará novos recursos para atendimento dos consumidores em suas reclamações.   Desde os últimos meses de 2019, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) vem atuando de maneira intensa na aplicação de tecnologia…

Justiça do Trabalho determina que não ha vínculo empregatício entre empresa e entregadores de aplicativo

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INTELIGÊNCIA JURÍDICA Inovações e momentos que marcam nova etapa no Direito Por: Marcílio Drummond – Sócio MTA Direito 5.0: O guia para entendê-lo agora   É muito provável que ao ler o título deste texto você tenha pensado algo como “pronto, já inventaram mais um número, lá vem o 5.0”. É compreensível, já que nos…

Governo avança na edição do decreto que regulamenta a proteção de dados na futura rede 5G nacional

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