Substituição do SINDEC pela plataforma ProConsumidor

Substituição do SINDEC pela plataforma ProConsumidor Novo sistema trará novos recursos para atendimento dos consumidores em suas reclamações INTELIGÊNCIA JURÍDICA O novo sistema trará novos recursos para atendimento dos consumidores em suas reclamações.   Desde os últimos meses de 2019, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) vem atuando de maneira intensa na aplicação de tecnologia…

Justiça do Trabalho determina que não ha vínculo empregatício entre empresa e entregadores de aplicativo

INTELIGÊNCIA JURÍDICA Justiça do Trabalho tem nova decisão em relação à disputa judicial entre o Ministério Público do Trabalho e os aplicativos de entrega Comunicação MTA A Justiça do Trabalho tem nova decisão em relação à disputa judicial entre o Ministério Público do Trabalho e os aplicativos de entrega.   Após decisão da Juíza do…

MP 905 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro, instituiu, dentre inúmeras outras medidas que vão desde o índice de correção de débitos trabalhistas até aspectos tributários e previdenciários, passando por alterações significativas em aspectos da fiscalização do trabalho, uma nova modalidade de contratação (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) válida para a criação de…