Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feiraA adesão ao programa poderá ser realizada no período entre a próxima sexta-feira, 05 de janeiro de 2024, até o dia 1º de abril de 2024. Jurídico – MTA Instituído pela Lei nº 14.740 de 29 de novembro de 2023 e regulamentado pela…
Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária. Tributário do MTA esclarece os principais pontos Objetivo central da Reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Texto segue agora para o Senado Jurídico – MTA Com informações do G1 e Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira…
Lei nº 14.596 institui novas regras de preços de transferência no Brasil – Tributário MTA esclarece Entenda o novo marco de Preços de Transferência entre pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior Jurídico – MTA No dia 14 de junho de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei…
MTA lança EBOOK “Lei 14 133 2021 – Nova Lei de Licitações & Contratos Administrativos: o que muda, avanços e pontos de atenção“ Conhecida como Nova Lei de Licitações e de Contratos Públicos, surge para garantir maior agilidade, inovação, competição e transparência aos processos de licitação e contratos administrativos Comunicação MTA A Lei nº…