INTELIGÊNCIA JURÍDICA Documento tem como bases legais a MP do Contribuinte Legal e a Portaria 11.956 de 2019 Tributário – MTA A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o primeiro edital para transação na cobrança de dívida ativa da União, válido até 28 de fevereiro de 2020. O documento tem como bases legais a…
INTELIGÊNCIA JURÍDICA Marketing Mtostes Republicado e fonte original: VALOR ECONÔMICO – https://glo.bo/2RVk6Oq A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana 15 projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para…
INTELIGÊNCIA JURÍDICA Equipe Trabalhista comenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho Marketing Mtostes Republicado e fonte: Tribunal Superior do Trabalho – bit.ly/2Yx1429 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda…
BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em 2020, reaqueceu as discussões sobre segurança e sigilo de dados pessoais. A positivação do dever de adoção de medidas de segurança por parte dos controladores e operadores de…
BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO QUE DISCUTE A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO É PRAZO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO, DIZ STJ Em caso que versava sobre a prescrição para cobrança de ICMS (AgREsp nº 1.280.342/RS), a Primeira Turma o Superior Tribunal de…
MTA EM FOCO Seguindo o entendimento do RE 240.785 de 2014, o STF reafirmou a tese pró-contribuinte Comunicação MTA Em 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 574706/PR que debateu sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS).…
MTA EM FOCO Sócias do Marcelo Tostes Advogados marcam presença em seminário em Minas Gerais Marketing Mtostes SÓCIAS DO MARCELO TOSTES ADVOGADOS DO SEMINÁRIO MINEIRO DE SAÚDE SUPLEMENTAR DA OAB/MG Na última quinta-feira (08) as sócias Barbara Zordan e Thaís Bertolini da Cruz representaram o Marcelo Tostes Advogados ao participarem do Seminário Mineiro de…
BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ALUSIVAS ÀS OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS Em 11/07/2019, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.889/2019, que, alterando trechos da IN 1.888/2019 (que instituiu e disciplinou a obrigatoriedade de prestação de…
BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS MANTÉM DECISÃO QUE ANULOU TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLLF) DE EMPRESA INATIVA NO ENDEREÇO QUE GEROU AS COBRANÇAS Em recente decisão proferida em 02 de julho de 2019, os Desembargadores da 5ª…
BOLETIM TRIBUTÁRIO Sócios contextualizam as principais publicações da esfera tributária no país Marketing Mtostes JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA CONTRIBUINTE A RECOLHER PIS E COFINS SEM AS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO Em recente decisão proferida em 13 de junho de 2019, o magistrado da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP autorizou uma empresa paulista a…