Governo deverá restringir possibilidades de compensações tributárias pelas empresas Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão Teixeira, sócia da área Tributária, analisa os impactos da nova MP sobre compensações fiscais e alerta para a necessidade de atenção das empresas. Jurídico – MTA Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandao Teixeira, sócia da área…
Receita mantém tributação sobre compartilhamento de custos. Alessandra Brandão, sócia da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, destaca ponto crucial sobre cost sharing em entrevista ao Valor Econômico Jurídico – MTA A publicação da Lei de Preços de Transferência (Lei nº 14.596/2023) gerou expectativas sobre possíveis mudanças na interpretação da Receita Federal acerca da tributação…
Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feiraA adesão ao programa poderá ser realizada no período entre a próxima sexta-feira, 05 de janeiro de 2024, até o dia 1º de abril de 2024. Jurídico – MTA Instituído pela Lei nº 14.740 de 29 de novembro de 2023 e regulamentado pela…