INTELIGÊNCIA JURÍDICA Documento tem como bases legais a MP do Contribuinte Legal e a Portaria 11.956 de 2019 Tributário – MTA A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o primeiro edital para transação na cobrança de dívida ativa da União, válido até 28 de fevereiro de 2020. O documento tem como bases legais a…
INTELIGÊNCIA JURÍDICA Marketing Mtostes Republicado e fonte original: VALOR ECONÔMICO – https://glo.bo/2RVk6Oq A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana 15 projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para…
INTELIGÊNCIA JURÍDICA Equipe Trabalhista comenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho Marketing Mtostes Republicado e fonte: Tribunal Superior do Trabalho – bit.ly/2Yx1429 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda…
MTA EM FOCO Nova regulamentação revoluciona a forma como os dados serão tratados no Brasil e estabelece padrões sobre a gestão da privacidade de informações Comunicação MTA Realizamos ontem (04) o evento “LGPD para Escritórios”, oportunidade aos nossos profissionais visando fomentar o debate e aprendizado acerca de um tema de suma importância à toda sociedade,…
Em trâmite no Congresso Nacional, a Medida Provisória 891 ganhou importantes contornos com a aprovação de seu relatório na Comissão Mista no dia 30 de outubro deste ano. Além de oficializar o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas, o projeto de conversão estabelece novo modelo para o pagamento do…
A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro, instituiu, dentre inúmeras outras medidas que vão desde o índice de correção de débitos trabalhistas até aspectos tributários e previdenciários, passando por alterações significativas em aspectos da fiscalização do trabalho, uma nova modalidade de contratação (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) válida para a criação de…
MTA EM FOCO MTA promoveu debate acerca dos aspectos da nova Lei nas Relações Trabalhistas e no Direito do Trabalho Comunicação MTA Realizamos nesta quarta-feira (30) em Belo Horizonte nova edição do “Legal Coffee: os reflexos da Lei de Liberdade Econômica no Direito do Trabalho”, encontro interno técnico-jurídico entre diretoria jurídica e clientes, para debate acerca…
MTA EM FOCO Evento discutiu aspectos da nova Lei na Relações Trabalhistas e do Direito do Trabalho Comunicação MTA Realizamos nesta quinta-feira (24) em São Paulo mais uma edição do Legal Coffee, encontro interno técnico-jurídico com a diretoria jurídica de clientes, para debate construtivo acerca da Lei 13.874//2019, conhecida por Lei da Liberdade Econômica (LLE).…