Programa de Retomada Fiscal da PGFN: ações consolidadas para a renegociação de dívidas

Programa de retomada fiscal da PGFN: ações consolidadas para a renegociação de dívidasIniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral Comunicação MTA PUBLICAÇÃO ORIGINAL: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2020/programa-de-retomada-fiscal-da-pgfn-consolida-acoes-para-facilitar-a-renegociacao-de-dividas   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem,…

COVID-19 | ADI 2446: Análise sobre o julgamento da ADI que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do CTN

COVID-19 | ADI 2446: Análise sobre o julgamento da ADI que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do CTN Comunicação MTA Teve início no STF o julgamento da Adin que visa a declarar a inconstitucionalidade da norma antielisiva, constante do parágrafo único do artigo 116 do…

COVID-19 | Procuradoria-Geral da Fazenda lança regime de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas

COVID-19 | Procuradoria-Geral da Fazenda lança regime de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas Comunicação MTA Link e publicação original: Agência Brasil – EBC   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime…

COVID-19 | Contribuintes obtêm decisões judiciais para garantir a prorrogação do pagamento de tributos federais

COVID-19 | Contribuintes obtêm decisões judiciais para garantir a prorrogação do pagamento de tributos federais Comunicação MTA O grave comprometimento de caixa sofrido pela maioria das empresas em razão da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19 as levou a buscar respaldo do Poder Judiciário e, assim, garantir o direito à postergação do recolhimento de tributos…

Governo avança na edição do decreto que regulamenta a proteção de dados na futura rede 5G nacional

INTELIGÊNCIA JURÍDICA Marketing Mtostes Republicado e fonte original: VALOR ECONÔMICO – https://glo.bo/2RVk6Oq   A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana 15 projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para…

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

INTELIGÊNCIA JURÍDICA Equipe Trabalhista comenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho Marketing Mtostes Republicado e fonte: Tribunal Superior do Trabalho – bit.ly/2Yx1429   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda…