Em decorrência do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros instituído pelo governo dos Estados Unidos, vigente desde o último dia 06 de agosto (quarta-feira), o Governo do Estado de São Paulo determinou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por meio do programa Proativo.

 

A medida consiste na maior liberação de créditos acumulados de ICMS da história do Estado, superando em mais de 100% a última rodada de maior valor, que havia disponibilizado cerca de R$ 700 milhões.

 

A iniciativa visa dar prioridade às empresas que exportam para os Estados Unidos, em razão do atual cenário de imposição das tarifas às importações brasileiras.

 

Importante: esta medida não trata da liberação de valores para as empresas, mas sim do abatimento do uso dos créditos do ICMS, decotando do montante devido pelo contribuinte o valor pago em etapas anteriores, em compras de bens ou serviços já tributados.

 

De forma exemplificativa: uma empresa compra matéria-prima pagando R$ 10.000,00 de ICMS e, ao vender o produto, apura R$ 15.000,00 de ICMS a recolher. Portanto, pagará apenas R$ 5.000,00, pois os R$ 10.000,00 anteriores viraram créditos em favor da empresa.

 

Os valores a serem liberados por empresa seguirão critérios definidos em normas específicas estipuladas pela Secretaria da Fazenda de SP, proporcionais ao volume de exportação que as empresas paulistas realizam para os Estados Unidos.

 

O cronograma de liberação dos créditos acumulados de ICMS terá início em setembro de 2025, com pagamento em até dez parcelas mensais, e os valores poderão ser utilizados conforme regras ainda a serem definidas.

 

Embora tenha havido recuo por parte do governo dos EUA, limitando os produtos sujeitos à taxação extra de 50%, muitas mercadorias de exportações brasileiras ainda permaneceram na lista, como café, frutas, carne, açúcar, goiaba, manga e veículos.

 

As ações do governo paulista têm como finalidade minimizar os impactos econômicos gerados pelas novas tarifas americanas, ajudando a fortalecer o caixa das empresas exportadoras, proteger empregos e evitar retrocessos no PIB estadual.

 

Tal iniciativa, somada às medidas já anunciadas pelo Governo Federal, busca reduzir os impactos das tarifas aplicadas pelo governo americano, principalmente o recuo do Produto Interno Bruto do Estado de São Paulo.

 

Segundo simulações, os impactos negativos poderiam estar entre 0,3% e 2,7% do PIB paulista, além de perdas de até 120 mil empregos, caso as medidas não fossem adotadas.

 

Ao direcionar o benefício prioritariamente às empresas exportadoras mais afetadas, a medida não apenas preserva a competitividade da produção, como também atua como mecanismo de proteção à atividade econômica interna, à manutenção de empregos e à estabilidade da arrecadação estadual.

 

A liberação dos R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS pelo Estado de São Paulo tem grande importância tanto para as empresas quanto para a economia, visando abater tributos de forma mais rápida, diminuir os impactos para exportadores e evitar demissões em massa no Estado.

 

A equipe de Direito Tributário do Marcelo Tostes Advogados está atenta às novas regras da Secretaria da Fazenda e pronta para auxiliar no uso seguro e otimizado desses créditos fiscais.