A proposta do governo federal de tributar instrumentos de crédito como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) reacendeu o debate sobre os impactos da Medida Provisória 1.303/2025, que prevê o fim das isenções de Imposto de Renda em títulos privados usados para financiar setores estratégicos da economia.

 

Em entrevista ao portal Justiça em Foco, Alessandra Brandão, sócia da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, explicou que esses instrumentos foram essenciais para viabilizar projetos de infraestrutura, habitação e agronegócio sem depender de aportes diretos do governo.

 

Segundo a advogada, a tributação pode elevar em até 4% o custo de captação, reduzir a atratividade de fundos e transferir ao setor público a responsabilidade de financiar áreas essenciais. Esse cenário, alerta, pode gerar impactos em cascata, desde o aumento de tarifas em serviços de saneamento e energia até a retração da construção civil.

 

Alessandra ressalta ainda que o desafio do Congresso será equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a manutenção de mecanismos que incentivem investimentos privados em setores estratégicos.

 

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