Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis
Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os avanços e desafios do “CPF dos imóveis” para a modernização da gestão fundiária no Brasil.
A criação do chamado “CPF dos imóveis” — um código único nacional para identificar propriedades — surge como um marco para a modernização da gestão fundiária e do mercado imobiliário brasileiro.
A iniciativa, conduzida por órgãos federais como a Receita Federal e a Secretaria de Patrimônio da União, busca unificar cadastros de imóveis rurais e urbanos, promovendo segurança jurídica, combate a fraudes e maior transparência nas transações imobiliárias.
Para Kênia Caldeira, sócia da área cível do Marcelo Tostes Advogados, o projeto é promissor, mas exige superar desafios estruturais, como a integração de dados antigos, os altos custos do georreferenciamento e a adaptação tecnológica necessária para viabilizar sua implementação plena.
O chamado CPF dos imóveis promete revolucionar o setor, tornando mais simples e seguro comprar, vender, regularizar e tributar propriedades em todo o território nacional.
