As discussões sobre o novo Código Civil têm gerado atenção no meio jurídico e empresarial, especialmente diante da possibilidade de ampliação dos critérios subjetivos para revisão e anulação de contratos. A proposta, em debate no Congresso Nacional, reacende preocupações sobre a segurança jurídica e o equilíbrio das relações negociais no país.

Em artigo publicado no portal Diário de Justiça, o advogado Bernardo Drumond, sócio da área Cível Estratégico do Marcelo Tostes Advogados, avalia os potenciais impactos da reforma, destacando que a ampliação de margens interpretativas pode fragilizar a confiança entre agentes econômicos e aumentar a litigiosidade.

Segundo o autor, a previsibilidade contratual — elemento central para investimentos, financiamentos e transações empresariais — pode ser significativamente afetada caso a legislação permita maior intervenção judicial baseada em critérios vagos ou subjetivos. Esse cenário tende a gerar instabilidade nas relações comerciais e elevar os custos operacionais das empresas, que passam a incluir mecanismos de proteção mais rígidos para mitigar riscos futuros.

O texto também ressalta a importância de preservar princípios estruturantes do Direito Privado, como a autonomia da vontade, a força obrigatória dos contratos e a estabilidade das relações jurídicas. Para Drumond, qualquer reforma deve buscar modernizar o sistema sem comprometer a segurança jurídica, condição indispensável para o desenvolvimento econômico e institucional do país.

O Marcelo Tostes Advogados acompanha de perto o andamento da reforma e seus desdobramentos, contribuindo para o debate técnico com análises que unem rigor jurídico e visão estratégica de mercado.