O Judiciário brasileiro tem firmado um posicionamento cada vez mais atento às falhas envolvendo o uso da inteligência artificial (IA)

Entre os casos emblemáticos, destaca-se decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, em 2021, reconheceu a falha de uma plataforma ao excluir uma conta no WhatsApp sem justificativa adequada, determinando seu restabelecimento imediato.

 

Em entrevista para o Portal Valor Econômico, o advogado especialista em Direito Digital, do Marcelo Tostes Advogados, Tertullyano Marques Sousa, alerta: “Existem muitas correlações entre o uso da inteligência artificial e a proteção de dados. Como a exigência de reconhecimento facial para operações cotidianas na prestação de serviços. Ela atende aos princípios de adequação e necessidade?”. A reflexão é fundamental: em um cenário de hiperautomatização, o respeito aos direitos fundamentais não pode ser relegado a segundo plano.

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