O Governo Federal anunciou um novo modelo de crédito imobiliário que promete reformular de forma estrutural o financiamento habitacional no país. A medida, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, redefine o uso dos recursos da poupança e amplia a participação de bancos no mercado, com o objetivo de democratizar o acesso ao crédito e impulsionar o setor da construção civil.

A proposta busca corrigir distorções no atual sistema, no qual 65% dos recursos da poupança eram obrigatoriamente destinados ao crédito habitacional, enquanto 20% eram recolhidos ao Banco Central como depósito compulsório. Com o novo modelo, o compulsório será extinto e todo o volume da poupança servirá como base de referência para o crédito, permitindo mais flexibilidade para as instituições financeiras.

Entre as principais mudanças estão o aumento do teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões e a inclusão de bancos que não captam poupança diretamente, por meio de depósitos interfinanceiros. A taxa máxima de juros do SFH, entretanto, será mantida em 12% ao ano.

Segundo estimativas do Governo, a Caixa Econômica Federal deverá financiar 80 mil novas moradias até 2026, impulsionando o crescimento do setor e ampliando o acesso à moradia própria, especialmente para a classe média.

Para Bárbara Félix, coordenadora cível bancária do Marcelo Tostes Advogados, o novo modelo representa um passo importante para a modernização do crédito imobiliário, mas exige atenção:

“A reformulação traz oportunidades, mas também desafios. A extinção do compulsório e a flexibilização do uso dos recursos da poupança podem gerar instabilidade se não houver equilíbrio entre liquidez, segurança e concorrência. É essencial que as novas regras estejam alinhadas à estabilidade do sistema financeiro.”

A transição será gradual e deverá ocorrer entre 2024 e 2027, com redução progressiva dos depósitos compulsórios e ajustes regulatórios. O objetivo é garantir uma implementação segura, preservando a previsibilidade para instituições financeiras e consumidores.

O Marcelo Tostes Advogados acompanha de perto as mudanças no sistema financeiro e seus reflexos para o mercado imobiliário, oferecendo assessoria estratégica para empresas, incorporadoras e instituições que buscam se adaptar a esse novo cenário regulatório.