Mudança na contagem de prazos processuais: Avanço digital ou insegurança jurídica?
Em artigo, Matheus Miranda, coordenador da área de Legal Operations, reflete sobre os efeitos práticos da nova contagem de prazos processuais e os desafios para a segurança jurídica.
Mudança na contagem dos prazos processuais: avanço digital ou insegurança jurídica?
A recente alteração no modo de contagem dos prazos processuais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reacende o debate sobre os impactos da digitalização no cotidiano do Judiciário. A medida, que busca otimizar a tramitação dos processos eletrônicos, também levanta questionamentos sobre possíveis riscos à previsibilidade e à segurança jurídica no processo civil.
O tema foi analisado em artigo publicado no portal Análise Editorial por Matheus Miranda, coordenador da área de Legal Operations do Marcelo Tostes Advogados.
No texto, Matheus avalia os avanços e desafios da nova sistemática, e reforça a importância de se alinhar inovação tecnológica com a solidez das garantias processuais.
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