A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os salários pagos a aprendizes devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, além dos adicionais e das contribuições a terceiros.

A medida impacta diretamente empresas de médio e grande porte, que poderão ter de reavaliar suas políticas de contratação diante do aumento de custos e das implicações sociais dessa determinação.

📄 Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Alessandra Brandão, Sócia da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados e professora de Direito Tributário da PUC-MG, explicou que “o contrato de aprendizagem é de trabalho, ainda que especial”. A especialista destacou que, apesar de possível aumento financeiro para os empregadores, o impacto não deve ser significativo, mas merece atenção pela relevância do precedente firmado pelo Judiciário.

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