O Marcelo Tostes Advogados marcou presença na BandNews por meio da participação de Alessandra Brandão, sócia da área tributária, que comentou a nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), prevista para ser assinada nesta semana pelo Governo Federal. A medida integra um esforço de modernização do sistema de benefícios corporativos e busca aprimorar a relação entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

 

Durante a entrevista, Alessandra explicou que a proposta traz ajustes relevantes, especialmente no que se refere à redução das taxas atualmente cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, à aceleração dos repasses aos estabelecimentos credenciados e à ampliação da concorrência no setor por meio da interoperabilidade entre maquininhas. A advogada destacou que essas alterações respondem a demandas históricas do mercado e podem gerar ganhos de eficiência para toda a cadeia envolvida.

 

Segundo ela, o objetivo central da regulamentação é “democratizar o acesso e aprimorar o funcionamento do programa, mantendo benefícios fiscais às empresas e ampliando a segurança nas relações trabalhistas e tributárias”. Alessandra também ressaltou que o aprimoramento das regras contribui para maior transparência, previsibilidade e equilíbrio no ecossistema do PAT, beneficiando empregadores, trabalhadores e comerciantes.

 

O Marcelo Tostes Advogados acompanha a evolução da pauta e seguirá monitorando os impactos jurídicos, econômicos e operacionais decorrentes da nova regulamentação, fornecendo análises especializadas e atualizações contínuas para seus clientes e parceiros.