Citação por WhatsApp: a possibilidade jurídica e o rigor formal exigido
A utilização do WhatsApp como meio de citação judicial avança no Judiciário, mas exige rigor formal, cautela procedimental e comprovação inequívoca da identidade do destinatário para evitar nulidades processuais.
A digitalização do Judiciário tem impulsionado novas formas de comunicação dos atos processuais, entre elas a utilização do WhatsApp como meio de citação no processo civil.
Em artigo assinado por Nathalia Aleixo e Rafael Wykret Rabelo, advogados do Cível Estratégico do Marcelo Tostes Advogados, os autores analisam a viabilidade jurídica da citação via WhatsApp, destacando que, embora represente um avanço alinhado à realidade digital, sua adoção exige rigor formal, cautela procedimental e comprovação inequívoca da identidade do destinatário.
O texto examina os fundamentos legais e jurisprudenciais que sustentam a citação eletrônica, bem como os riscos processuais envolvidos, reforçando a necessidade de equilibrar celeridade, inovação tecnológica e segurança jurídica para evitar nulidades e preservar as garantias do devido processo legal.
