A nova era da segurança digital: o impacto do ECA Digital e as lições do modelo australiano
Camila Leite, sócia institucional do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos do ECA Digital e a influência do modelo australiano na criação de um ambiente digital mais seguro e regulado.
Brasil avança na regulação digital com o ECA Digital e inspira-se em modelo australiano
Camila Leite, sócia institucional do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos do ECA Digital e a influência do modelo australiano na criação de um ambiente digital mais seguro e regulado.
A aprovação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, marca um novo passo na proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A norma impõe obrigações diretas às redes sociais e aplicativos, que devem verificar a idade dos usuários, prevenir a disseminação de conteúdos nocivos e garantir a transparência no tratamento de dados pessoais.
Inspirada no Online Safety Amendment Act 2024 da Austrália, a legislação brasileira reforça a importância da responsabilidade digital e da proteção infantojuvenil no ambiente online.
Segundo Camila Leite, sócia institucional e advogada do Marcelo Tostes Advogados, o ECA Digital
“Representa um avanço significativo na construção de um ecossistema digital mais seguro, transparente e comprometido com o bem-estar social”.
