O Banco Central intensificou as exigências de segurança, governança e compliance no ecossistema do Pix e pode excluir até 31 empresas que não se adequarem às novas regras até o dia 4 de março.

 

As mudanças atingem principalmente os chamados participantes indiretos, instituições que operam no Pix sem autorização própria e dependem de parceiros para a liquidação das transações. A nova regulamentação exige avaliações mais rigorosas de risco, controles internos robustos e maior capacidade de mitigação de fraudes e ataques cibernéticos, após prejuízos bilionários registrados recentemente.

 

Segundo a ata do Fórum Pix, parte das empresas já migrou para o novo modelo regulatório, que impõe critérios mais elevados de solvência, segurança operacional e transparência. As instituições que não firmarem contrato com um participante direto apto às novas exigências poderão ser excluídas do sistema.

 

Para Bárbara Félix, sócia da área Cível Bancária do Marcelo Tostes Advogados, a medida reforça pilares indispensáveis para o funcionamento do Pix. Na avaliação da advogada, o objetivo do Banco Central é fortalecer o compliance em toda a cadeia, ampliar a rastreabilidade das operações e impedir que vulnerabilidades pontuais comprometam a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.

 

O movimento sinaliza um avanço relevante na supervisão do Pix e impõe novos desafios regulatórios às empresas que atuam no setor financeiro digital.

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