Governo deverá restringir possibilidades de compensações tributárias pelas empresas
Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandão Teixeira, sócia da área Tributária, analisa os impactos da nova MP sobre compensações fiscais e alerta para a necessidade de atenção das empresas.
Em entrevista ao Valor Econômico, Alessandra Brandao Teixeira, sócia da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, destacou o movimento mais rígido da Receita Federal no controle de compensações tributárias. A nova MP deve restringir o uso de créditos fiscais, especialmente os oriundos de decisões judiciais ou entre empresas de setores distintos. A proposta visa garantir respaldo legal para indeferimentos sem litígios. Segundo Alessandra, o cenário exige atenção redobrada das empresas. O time tributário do escritório está preparado para orientar os clientes diante das mudanças.
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