Inteligência Jurídica: entenda as dez principais alterações da MP 1.040 para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil
O Brasil é conhecido por ser um país burocrático em que as empresas precisam de um longo tempo na preparação de documentos para a sua abertura, pagamento de tributos e até mesmo encerramento de operações. Tendo isso em vista, o Governo editou, no dia 29 de março de 2021, a Medida Provisória n° 1.040/21 [1], que tem como carro-chefe a modernização e desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. A medida já começou a valer e trouxe consigo diversas reformas legislativas que abrangem desde a facilitação do acesso à informação de órgãos públicos até mesmo a promoção do comércio exterior e do poder dos acionistas minoritários.
Em nossa série Inteligência Jurídica, entenda as dez principais alterações trazidas pela Medida Provisória e as expectativas práticas geradas pelas mudanças.