Mercado de Carbono Regulamentado no Brasil - Lei 15.042
A advogada Ana Clara Vaz Melo, da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os principais impactos da Lei nº 15.042/2024 e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O Brasil deu um passo importante rumo à inovação e à sustentabilidade com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. O modelo cap-and-trade estabelece cotas de emissão que podem ser negociadas no mercado, inaugurando uma nova fase para empresas, investidores e para o direito tributário.
De acordo com a advogada Ana Clara Vaz Melo, embora a geração dos créditos de carbono não seja tributada, a venda desses ativos pode gerar ganho tributável, com incidência de IRPJ e CSLL, o que reforça a necessidade de compliance fiscal robusto.
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O Marcelo Tostes Advogados segue acompanhando de perto esse novo mercado regulado, pronto para orientar empresas sobre as oportunidades e desafios que ele apresenta.
