Bárbara Félix, sócia coordenadora da área de Direito Bancário do Marcelo Tostes Advogados, concedeu entrevista ao vivo à BandNews TV para comentar as novas regras do Pix voltadas às empresas, anunciadas pelo Banco Central após o crescimento de fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.

Durante a entrevista, a advogada explicou que o Banco Central passou a exigir padrões mais rigorosos de segurança, governança e compliance, especialmente dos chamados participantes indiretos — instituições que operam no Pix sem autorização própria e dependem de parceiros para a liquidação das transações. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de firmar novos contratos com participantes diretos aptos a atender às exigências regulatórias.

Segundo Bárbara Félix, a iniciativa busca corrigir fragilidades identificadas pelo regulador ao longo do funcionamento do sistema. “O objetivo é garantir mais confiabilidade e transparência ao Pix. Parte dessas instituições acabou se tornando um elo mais frágil na cadeia de segurança, o que levou o Banco Central a reforçar as exigências”, destacou.

A especialista ressalta que as novas regras fortalecem a rastreabilidade das operações, ampliam os mecanismos de prevenção a fraudes e contribuem para a proteção dos usuários, sem comprometer a eficiência do Pix, que se consolidou como um meio de pagamento essencial para empresas e consumidores.