Em entrevista concedida à Rádio Itatiaia, Lúcio Las Casas, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, analisou as mudanças previstas no decreto que regulamentará o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A atualização normativa deve alterar de forma significativa a dinâmica do vale-refeição e do vale-alimentação em todo o país.

 

Durante a entrevista, o advogado ressaltou três pontos centrais da proposta:

• limitação das taxas cobradas pelas operadoras, reduzindo custos para bares, restaurantes e demais estabelecimentos;

• diminuição do prazo de repasse dos valores, ampliando o fluxo de caixa dos comerciantes;

• interoperabilidade entre maquininhas, permitindo que os benefícios sejam aceitos em diferentes redes, estimulando a concorrência e ampliando a oferta para os trabalhadores.

 

Segundo Lúcio Las Casas, tais medidas “tendem a tornar o sistema mais eficiente, garantindo maior equilíbrio nas relações entre empresas, restaurantes e beneficiários, sem alterar os valores pagos aos trabalhadores”.

 

A participação reforça o compromisso do escritório em acompanhar as mudanças regulatórias e orientar empresas sobre os efeitos trabalhistas e operacionais decorrentes do novo decreto do PAT.

 

Para ouvir a entrevista completa, a partir da minutagem 1:35:18.