PL pode redesenhar a arrecadação federal em 2026
Análise das mudanças propostas pelo PL 5473/2025 e seus impactos regulatórios, econômicos e tributários para fintechs, bets e para o mercado financeiro brasileiro.
O Projeto de Lei 5473/2025 propõe mudanças relevantes na estrutura tributária aplicada a fintechs e plataformas de apostas esportivas, além de instituir medidas de compensação fiscal e iniciativas de alcance social, como o Pert-Baixa Renda. A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aponta para transformações significativas no ambiente regulatório e financeiro brasileiro a partir de 2026.
Em artigo publicado, Bárbara Félix, sócia da área Cível Bancária do Marcelo Tostes Advogados, examina os principais aspectos do PL, incluindo seus efeitos sobre a arrecadação federal, a equiparação tributária entre modelos de negócio digitais e instituições financeiras tradicionais, além dos desafios políticos que ainda podem surgir durante a tramitação no Congresso Nacional.
A análise apresenta uma visão técnica e acessível sobre o alcance econômico e regulatório do projeto, bem como seus impactos potenciais para empresas, consumidores e para o setor financeiro como um todo.
