Na edição de novembro da Revista Ações Legais, o sócio da área Cível, Bernardo Drummond, assina um artigo que chama atenção para um ponto sensível da proposta de Reforma do Código Civil: o risco de ampliar a subjetividade nas relações contratuais e comprometer a segurança jurídica que sustenta o mercado.

 

No texto, o advogado analisa como a introdução de critérios vagos para revisão e anulação de contratos pode gerar instabilidade, aumentar custos transacionais e impactar diretamente empresas, investidores e a previsibilidade necessária para o funcionamento saudável do ambiente de negócios.

 

Ao abordar as consequências práticas dessa flexibilização, Bernardo destaca a importância de preservar a estabilidade normativa, a objetividade das relações negociais e o respeito ao que foi pactuado entre as partes — fundamentos essenciais para reduzir litígios, estimular investimentos e promover desenvolvimento econômico.

 

A reflexão se mostra especialmente relevante em um momento de debates aprofundados sobre o futuro do Código Civil e seus efeitos sobre operações empresariais e a dinâmica contratual no país.

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