A formação de maioria no STF pela responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais representa um avanço importante no debate sobre segurança digital e proteção dos usuários. Com 6 votos favoráveis até o momento, o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira (12), ainda depende da manifestação de quatro ministros e segue sem consenso sobre como essa responsabilização se dará na prática.

Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil da Internet determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente quando houver descumprimento de ordem judicial para a remoção de conteúdo.

Em entrevista ao portal g1, Bernardo José Drumond Gonçalves, coordenador da área cível estratégica do Marcelo Tostes Advogados, analisa a discussão e destaca a importância de se buscar segurança jurídica diante da complexidade do tema.

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