A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu um passo significativo na modernização da gestão fiscal ao implementar o Sistema Spoiler, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para apoiar a administração das execuções fiscais no país. A novidade surge em um cenário de volume crescente: são mais de 2,3 milhões de execuções fiscais em curso e aproximadamente 5 mil novos processos protocolados diariamente.

O sistema tem como objetivo automatizar atividades operacionais essenciais, como a triagem inicial dos processos, a sumarização de atos processuais e a sugestão de encaminhamentos estratégicos para os procuradores. Embora utilize tecnologia avançada, a ferramenta não substitui a atuação humana. Pelo contrário, busca fortalecê-la, permitindo que o corpo técnico da PGFN dedique mais tempo a análises qualificadas e decisões estratégicas.

A adoção do Spoiler está alinhada às diretrizes da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando o compromisso do Estado com inovação responsável, transparência e segurança jurídica. A iniciativa também expressa uma tendência global de digitalização das estruturas públicas, ampliando eficiência, rastreabilidade e governança na gestão fiscal brasileira.

O Marcelo Tostes Advogados acompanha de forma contínua as transformações tecnológicas aplicadas ao setor público e avalia seus impactos para empresas, contribuintes, profissionais do Direito e para o ambiente regulatório como um todo. O avanço do uso de IA na administração fiscal representa uma mudança estrutural, que redefine fluxos, priorizações e a própria dinâmica das execuções fiscais no país.