O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (16/10) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5553 e 7755, que questionam a validade de benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil.

O debate ocorre em um momento de busca por novas fontes de arrecadação federal, após a derrubada da MP 1.303/2025, que previa a taxação de investimentos. A discussão ganha relevância por envolver impactos diretos tanto na política fiscal quanto no custo da produção agrícola e dos alimentos no país.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a constitucionalidade das desonerações, afirmando que elas não incentivam o consumo excessivo de agrotóxicos, já que se trata de produtos utilizados apenas na quantidade necessária. Para Gonet e órgãos como o Ministério da Agricultura e a Advocacia-Geral da União, eliminar os benefícios aumentaria os custos de produção, impactando diretamente o consumidor final.

Os partidos autores das ações sustentam que a desoneração favorece o uso de substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, contrariando princípios constitucionais de proteção ambiental.

Entidades como o Instituto Brasil Orgânico também apontam incoerência na política fiscal, argumentando que produtos prejudiciais deveriam ser taxados, e não beneficiados.

Caso o STF decida pela inconstitucionalidade das desonerações, o impacto econômico pode ser significativo: De acordo com os dados apresentados pelo Ministério da Agricultura, estima-se que os agricultores teriam um custo adicional de cerca de R$ 20,8 bilhões ao ano, com aumento de até 25% no preço dos defensivos, o que poderia refletir na inflação e na segurança alimentar.

Por outro lado, a decisão poderia impulsionar políticas de incentivo a métodos agrícolas sustentáveis e reduzir a dependência de produtos químicos.