Alessandra Brandão participa do 22º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas
Nova sócia do Direito Tributário integra os debates realizados pela Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados (DF)
Nesta quarta-feira (21/06), a nova sócia Alessandra Brandão Teixeira (Direito Tributário – MG) participou da 22ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, ocorrido na Câmara dos Deputados em Brasília/DF. O evento foi realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac). Estiveram reunidos representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de importância nacional.
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam a inclusão na Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil. As empresas reivindicam uma alíquota reduzida do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) para os diferentes modais do setor (rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo). O IBS é um dos tributos criados pela reforma. Também buscam o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota.
Alessandra Brandão, que também atua como consultora tributarista da CNT, defendeu que o setor de transporte de cargas seja tratado de maneira diferente na reforma tributária devido à essencialidade da atividade. “O transporte é essencial. Não tem como um País evoluir, se desenvolver, se ele não tem um transporte adequado”, declarou Alessandra. Ela acrescentou que a União Europeia adota alíquotas mais baixa de IVA (equivalente ao IBS que se quer implantar no Brasil) para o setor de transporte de cargas.
Assista a íntegra do Seminário: 22o Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas