Entenda as mudanças da nova Lei de Licitação e Contratações Públicas
A nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (14.133) foi sancionada em abril com objetivo de unificar e atualizar as informações sobre as leis reguladas, conhecidas por Lei 10.530/02, Lei do Pregão, e pela Lei 12.462/11, que instituía o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Para o escritório Marcelo Tostes Advogados, estas mudanças sofreram grande influência do mercado internacional, principalmente da União Europeia. Para alertar as empresas que integram este setor de contratações e que precisam se adequar para o cenário nacional diante das alterações legislativas, lançamos o e-book “5 pontos essenciais da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas”.
Nesse novo material, discutiremos cinco pilares das normas aplicáveis às licitações e contratações públicas que se tornam essenciais para melhorar o trânsito das empresas neste âmbito: Vigência e aplicação, Eixos da nova lei de Licitações, Mudança nas modalidades de licitação e critérios de julgamento, Fases do processo licitatório, Hipóteses de contratação direta.