Fernando Drummond integra Seminário “A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a profissionalização da gestão do futebol no Brasil”
VP e COO do MTA participou do painel de abertura do evento em São Paulo. Marcelo Tostes Advogados é apoiador institucional do evento
Na última sexta-feira (30), o Sócio Fernando Drummond (VP e COO) participou do painel de abertura do seminário “A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a profissionalização da gestão do futebol no Brasil”, realizado com o apoio institucional do Marcelo Tostes Advogados, em uma parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, no auditório da Escola Judicial – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo/SP.
O Seminário promoveu diálogos entre magistrados, juristas e a sociedade civil, a fim de facilitar discussões sobre esse tema de grande impacto social e econômico, abordando assuntos como os modelos de formação da SAF e seus efeitos, as propostas de alterações legislativas e a responsabilidade do clube, da SAF e dos dirigentes pelo repasse e bloqueios judiciais.
A LEI DA SAF
A Lei da SAF, como ficou conhecida, incentiva que clubes de futebol, hoje associações civis sem fins lucrativos, adotem o formato clube-empresa, com normas de governança, gestão, controle e meios de financiamento específicos para a atividade, nos moldes de uma Sociedade Anônima. Optando por este modelo, o clube passa a contar com uma série de benefícios. Foi criada pela Lei Federal 14.193/2021, com o objetivo de normatizar a legislação e gerar perspectivas legais para que clubes de futebol, marcados por dívidas tributárias e trabalhistas consigam se organizar e operar dentro de um novo modelo de negócio e gestão. O Cruzeiro é um exemplo de SAF hoje em Minas Gerais.
APOIO INSTITUCIONAL DO MTA
Fernando Drummond avaliou como importante a participação institucional do Marcelo Tostes Advogados no evento, considerando a necessidade de abordar situações relacionadas à Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contexto nacional. O Sócio também analisou a oportunidade de poder abrir o primeiro painel de discussão do Seminário.
“É de grande importância estarmos aqui hoje para discutirmos os reflexos na medida em que a introdução da SAF é um fato consumado e já proporciona uma melhor gestão de recursos e potencialidade no esporte para alguns clubes de futebol no Brasil. As SAFs abriram uma perspectiva para que eles não pereçam economicamente, para que possam encontrar recursos de outros modos para sustentar uma atividade que é muito importante do ponto de vista empresarial, econômico e social. A oportunidade de dialogarmos com a sociedade como um todo sobre temas como a recuperação judicial para as sociedades e até para as associações reforça o impacto que a Lei 14.193 tem gerado às perspectivas legais para que clubes de futebol, marcados por dívidas tributárias e trabalhistas consigam se organizar e operar dentro de um novo modelo de negócio e gestão”, afirmou.
Na oportunidade, além da participação de Fernando Drummond, o seminário contou com as presenças do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte (TST), Desembargadora Beatriz de Lima Pereira (Presidente do TRT2), Desembargador Álvaro Alves Nôga (Diretor da EJUD2), Senador Carlos Francisco Portinho (RJ), Deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (RJ), Procurador João Eduardo de Amorim (Procurador-Chefe da PRT 2ª Região), Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de Moura (Vice-Presidente da AATSP), Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes (TST), Dr. Pedro Capanema Lundgren, Gabriel Lima (CEO do Cruzeiro Esporte Clube), dentre outros palestrantes.
Após o Seminário, foi realizado na capital paulista um almoço de confraternização entre os participantes do evento na residência de Marcelo Tostes, sócio-fundador do Marcelo Tostes Advogados.