Fernando Drummond participará do Seminário “A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a profissionalização da gestão do futebol no Brasil”
VP e COO do MTA participará do painel de abertura do evento em São Paulo. Marcelo Tostes Advogados é apoiador da iniciativa com a EJUD
O Sócio Fernando Drummond (VP e COO) participará do seminário “A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a profissionalização da gestão do futebol no Brasil”, a ser realizado com o apoio institucional do Marcelo Tostes Advogados, em uma parceria da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, nesta sexta-feira, 30 de junho de 2023, às 08h30h, no auditório da Escola Judicial – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo/SP.
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi criada pela Lei Federal 14.193/2021, com o objetivo de normatizar a legislação e gerar perspectivas legais para que clubes de futebol, marcados por dívidas tributárias e trabalhistas consigam se organizar e operar dentro de um novo modelo de negócio e gestão. Os clubes – que são associações civis sem fins lucrativos – podem adotar o formato clube-empresa, com normas de governança, gestão, controle e financiamento específicos, nos moldes de uma Sociedade Anônima. Ao optar por esse modelo, o clube-empresa passa a ter uma série de benefícios, inclusive fiscais, além de suspensão da exigibilidade da dívida por seis anos.
O Seminário promoverá diálogos entre magistrados, juristas e a sociedade civil, a fim de facilitar discussões sobre esse tema de grande impacto social e econômico, como os modelos de formação da SAF e seus efeitos, as propostas de alterações legislativas e a responsabilidade do clube, da SAF e dos dirigentes pelo repasse e bloqueios judiciais.
Na oportunidade, além da participação de Fernando Drummond, o seminário terá as presenças do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte (TST), Desembargadora Beatriz de Lima Pereira (Presidente do TRT2), Desembargador Álvaro Alves Nôga (Diretor da EJUD2), Senador Carlos Francisco Portinho (RJ), Deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (RJ), Procurador João Eduardo de Amorim (Procurador-Chefe da PRT 2ª Região), Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de Moura (Vice-Presidente da AATSP), Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes (TST), Dr. Pedro Capanema Lundgren, Gabriel Lima (CEO do Cruzeiro Esporte Clube), dentre outros palestrantes.
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