MTA lança EBOOK ``Lei 14 133 2021 - Nova Lei de Licitações & Contratos Administrativos: o que muda, avanços e pontos de atenção``
Conhecida como Nova Lei de Licitações e de Contratos Públicos, surge para garantir maior agilidade, inovação, competição e transparência aos processos de licitação e contratos administrativos
A Lei nº 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações e de Contratos Públicos, surge para garantir maior agilidade, inovação, competição e transparência aos processos de licitação e contratos administrativos. Chega para substituir a Lei nº. 8.666/1993 ou Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, que, ao longo de seus 25 anos de vigência, sofreu diversas alterações. Muito mais ingerente e detalhada que a antiga legislação, foi criada para unificar as diversas regras previstas de forma dispersa e, dessa forma instituir um novo regime jurídico com normas gerais que valem para todos os entes federativos e algumas normas específicas, validas apenas para União.
Através da série “Legal Content – Inteligência Jurídica”, o Marcelo Tostes Advogados preparou e compartilha agora o EBOOK “Lei 14.133.2021 – Nova Lei De Licitações & Contratos Administrativos que muda, avanços e pontos de atenção”, contextualizando os cenários da nova legislação e destacando as principais alterações que deverão ser levadas em consideração pelas administrações públicas, autárquicas e empresas do Brasil.